No início desta semana o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho da Medida Provisória 1018/2020 que garantia a isenção da contribuição tributária das plataformas de streaming.
No trecho em questão, era relatado que os serviços não pagariam a Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria Cinematográfica (Condecine), popularmente conhecida como “contribuição do audiovisual”. PUBLICIDADE
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A MP tem como principal intuito a redução da carga tributária do serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte. Entretanto, com o veto pontual de Bolsonaro, serviços como Netflix, Disney+, HBO Max e Prime Vídeo terão que pagar o imposto cobrado de todo o setor, inclusive televisões abertas e fechadas.
A decisão do presidente partiu de uma recomendação do Ministério da Economia, que apontou que a não cobrança resultaria em uma perda de uma receita de bilhões. Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a renúncia fiscal desobedece tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Medida Provisória enviada inicialmente pelo governo federal não continha o trecho vetado por Jair Bolsonaro, ele foi adicionado durante a tramitação do projeto na Câmara. No entanto, a decisão do presidente não é definitiva e pode ser derrubada pelo Congresso Nacional.
Para que o feito aconteça será necessário que exista uma rejeição pela maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Apesar da polêmica envolvendo a contribuição tributária das plataformas de streamings, a MP aprovada tem como o principal foco igualar os impostos cobrados do setor de internet banda larga via satélite ao setor de telefonia móvel, iniciativa que poderá levar internet a regiões mais afastadas e carentes.
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