Na notificação, o órgão deu cinco dias para que o serviço de streaming explique a cobrança da taxa além da assinatura
O Procon de Florianópolis (SC) notificou a Netflix, nesta semana, após os assinantes reclamarem sobre a plataforma de streaming cobrar pelo compartilhamento de senhas. Na notificação, o órgão deu cinco dias para que a empresa explique a cobrança de R$ 12,90 além da assinatura.
O recurso mais indesejado da Netflix passou a valer no Brasil a partir do final de maio. A medida – também adotada nos EUA – prevê que uma assinatura pode ser compartilhada apenas entre pessoas que moram na mesma residência.
O órgão de defesa do consumidor de Florianópolis aderiu a um movimento nacional, em que Procons pelo país também encaminharam um ofício exigindo uma justificativa, em até cinco dias, da empresa de streaming.
A solicitação inclui a estimativa de prazo até a expansão da cobrança por ponto extra no Brasil, termos e condições para a cobrança adicional, quais aparelhos possuirão a restrição, entre outras questões.
O Procon de Florianópolis ainda citou no documento que o material publicitário da empresa pode confundir os usuários. Isso porque a Netflix afirmou que o serviço pode ser acessado de qualquer local, mas agora pretende cobrar taxas adicionais de assinantes que compartilham acessos em diferentes pontos.
Não podemos permitir que os usuários sejam lesados e cobrados por algo que durante a aquisição [da assinatura] do streaming estava incluso no contrato e pago na mensalidade.
Alexandre Faria Luz, diretor do Procon de Florianópolis
Outras notificações
No final de maio, o Procon/SP também notificou a Netflix pela cobrança de compartilhamento de senhas. No comunicado, o órgão indicou que a notificação foi motivada após diversas reclamações de clientes e quer entender as seguintes informações:
- O que a Netflix está, efetivamente, anunciando a seus assinantes;
- Se haverá adoção de novo critério de cobrança e como será realizado o novo sistema de acesso à plataforma;
- Demais informações relacionadas, para afastar (ou validar) eventuais infrações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Com informações de NSC Total
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