O Programa Nota Fiscal Goiana promete um desconto de até 10% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 e 2022. Segundo o governo, para participar, basta fazer um cadastro no site do programa e solicitar o CPF na nota fiscal ao realizar qualquer compra.
O cadastro deve ser feito no site do Programa Nota Fiscal Goiana. É necessário informar dados como CPF, nome da mãe e data de nascimento. Em seguida, o site irá pedir um e-mail e senha, e o cadastro será realizado.
Conforme o programa, cada R$ 100 em compras acumulados no CPF equivale a 1 ponto, também chamado de bilhete. Para alcançar o desconto máximo de 10% no IPVA, são necessários pelo menos 375 pontos. Já o desconto de 5% pode ser alcançado com 12 bilhetes.
Ainda segundo o governo, se a inscrição for feita até 20 de dezembro, os valores acumulados no CPF no período de dezembro 2014 até 31 de outubro de 2020 serão considerados para efeito de desconto no IPVA de 2021. Após esse prazo, os descontos ficam para 2022.
De acordo com o governo, além de fornecer o desconto, o objetivo do programa é divulgar a importância social do tributo, que contribui para serviços como saúde, educação, saneamento e outros.
Veja a tabela de pontuação para descontos no IPVA:
- Até 11 bilhetes: 0% de desconto
- De 12 a 75 bilhetes: 5% de desconto
- De 76 a 150 bilhetes: 6% de desconto
- De 151 a 225 bilhetes: 7% de desconto
- De 226 a 300 bilhetes: 8% de desconto
- De 301 a 375 bilhetes: 9% de desconto
- A partir de 376 bilhetes: 10% de desconto
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