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De acordo com conselheira da OAB, a primeira coisa a se analisar é se foi um fato isolado e se atingiu ou não a segurança da prova

Uma foto suspostamente do caderno de provas do concurso da Polícia Militar (PM) de Goiás do último domingo (10) circulou pelas redes sociais nesta terça-feira (12). Vale citar, por si só a fotografia já é um problema, uma que os celulares são recolhidos antes da realização do exame. Existe, contudo, a possibilidade de fraude, o que já é investigado a pedido do governo de Goiás. Conselheira da OAB-GO no ramo de Direito Público, Administrativo e Eleitoral, Thaís Moraes explica que no caso mais grave o certame pode até ser cancelado.

“Nesse momento é muito precipitado falar em cancelamento, uma vez que o próprio governo já notificou a banca para averiguar.” De acordo com ela, a primeira coisa a se analisar é se foi um fato isolado e se atingiu ou não a segurança da prova. Se não houve violação da segurança, as sanções podem ser tomadas contra o candidato que burlou as previsões do edital.

“Mas se isso tiver uma amplitude maior, a banca pode até anular a etapa e realiza-la em nova data”, pontua. “Uma terceira possibilidade é que isso tenha participação de agentes da própria banca, e aí o próprio Estado pode cancelar o contrato e cancelar o concurso como um todo.”

As determinações, entretanto, só serão possíveis após o relatório de investigação. “Caso essas medidas [pela apuração]não fossem tomadas de ofício, os candidatos poderiam ingressar com uma ação civil pública – acionando o Ministério Público – pedindo as anulações e a restituição.”

Foto do concurso da PM

A fotografia divulgada nas redes sociais mostra três folhas de papel sobre a mesa, em vez de duas (do gabarito e da dissertação da redação). Destaca-se, mais de 50 mil se inscreveram para o concurso que disponibilizou 1,5 mil vagas para soldados combatentes e outras 20 para músicos com salários de R$ 6,3 mil.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que notificou nesta terça o Instituto AOCP, responsável pela realização do concurso, “para imediata apuração do vazamento de uma imagem do caderno de provas durante a realização do certame”. A pasta cobrou, ainda, identificação do candidato para aplicação das medidas cabíveis.

“Os protocolos de segurança foram adotados em todo o processo, inclusive no dia da aplicação da prova, com uso de detectores de metais, determinação aos candidatos para que guardassem os aparelhos eletrônicos em campo visível e a fiscalização nas dependências em que foram realizadas as provas. A Sead irá acompanhar o processo de apuração junto ao Instituto AOCP.”

INFO MAISGOIAS

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