O governo estuda lei para permitir a redução da carga horária dos servidores em até 25%, assim como de seus salários. A minuta de lei está pronta e deve ser apresentada ao governador Ronaldo Caiado (DEM) nesta semana – cabe a ele a decisão de enviar ou não o texto à Assembleia Legislativa.

A medida é uma alternativa à redução da folha de pagamento até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa permitir a redução da carga horária e salários em caso de gastos acima dos limites de pessoal previstos em lei. A ADI foi motivo de visita de Caiado e da secretária Cristiane Schmidt ao Supremo na semana passada. Porém, a lei estadual não poderá impor as reduções aos servidores, que precisam aceitá-las. Lei semelhante já existia no Estado. Editada em 2011 pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB), perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2018.

PASSE LIVRE

A lei do Passe Livre Estudantil pode ser modificada. É o que diz Marcos Cabral, secretário de Desenvolvimento Social e novo responsável pelo programa, que antes estava na Secretaria de Governo.

ORIENTAÇÃO

Segundo Cabral, finalizado o recadastramento do Passe Livre, a pasta irá “analisar os critérios adotados pelo governo anterior para criar uma nova orientação jurídica a fim de atender, de verdade, as pessoas que realmente precisam ser incluídas nesse serviço público.”

Melhor prevenir…

A decisão da mesa diretora de colocar os vetos em prioridade na volta dos trabalhos na Assembleia, além da questão política, passou também por uma decisão técnica.

…do que remediar.

“Os vetos travam a pauta. Se um projeto for aprovado com a pauta travada e alguém entrar na Justiça, a lei pode ser considerada nula”, diz um deputado.

Suporte

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) emitiu nota defendendo a nomeação do candidato mais votado para Procurador-Geral de Justiça. Ex-presidente da entidade, Benedito Torres venceu a eleição, seguido de Carlos Fonseca e Aylton Vechi. A lista tríplice será enviada hoje ao governador Ronaldo Caiado, a quem cabe a nomeação.

Ação Social

O governador Caiado anunciará na quarta (13) as ações a serem prestadas às cidades mapeadas como as mais pobres do Estado. O Gabinete de Políticas Sociais, coordenado por Gracinha, está à frente da ação em que o governo fará obras ou repassará recursos para que cidades as façam. Só em áreas em que o desenvolvimento humano for precário, como a sanitária.

Silêncio

Governistas evitam falar sobre a ação social para que tudo seja anunciado por Caiado. A coluna conseguiu apurar, porém, que algumas cidades devem ter prioridade, entre elas, Cavalcante.

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Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

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